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Prazo até dezembro de 2026
Lei de Anistia em Americana: regularize o seu imóvel
Construiu, ampliou ou reformou sem projeto aprovado? A Lei de Anistia de Americana abre um caminho para regularizar a construção. A gente verifica se o seu imóvel se encaixa e cuida do processo do começo ao fim.
- Avaliação inicial gratuita
- Responsável técnico com CREA
- Você sabe com quem o processo está
Do começo ao fimLei de Anistia em Americana
- Avaliação do caso
- Proposta e contrato
- Medição no imóvel
- Projeto e documentação
- Protocolo e acompanhamento
- Aprovação e próximos passos
Eng. Vitor Ribeiro JuniorEngenheiro Civil · CREA-SP 060.504.390-5Quando o imóvel irregular vira problema
- A venda trava, porque o comprador e o banco pedem a construção averbada
- O financiamento não sai sem a documentação em dia
- O inventário e a partilha ficam mais difíceis
- Não sai o habite-se, e a área construída não aparece na matrícula
- A prefeitura pode notificar e multar a construção irregular
O que ajuda separar
- Matrícula ou escritura do imóvel
- Carnê do IPTU
- Documento com foto dos proprietários
- Projeto ou alvará antigo, se tiver
- Fotos atuais da frente e das partes construídas
Passo a passo
Como funciona
Do primeiro contato até o documento na mão, você acompanha cada etapa.
- Avaliação do casoVocê manda pelo WhatsApp o endereço, o que foi construído e os documentos que tem. A avaliação inicial é gratuita.
- Proposta e contratoExplicamos o que precisa ser feito no seu caso e quanto custa, sem surpresa.
- Medição no imóvelA equipe vai até o local fazer o levantamento da construção.
- Projeto e documentaçãoDesenho do que existe, memorial e ART assinada pelo engenheiro responsável.
- Protocolo e acompanhamentoDamos entrada na prefeitura pelo 1Doc, respondemos os pedidos de correção e avisamos você de cada passo.
- Aprovação e próximos passosCom a regularização aprovada, seguimos para habite-se e averbação no cartório, quando for o caso.
Dúvidas frequentes
Até quando vale a Lei de Anistia em Americana?
A Lei 6.392/2019 foi prorrogada e está valendo até dezembro de 2026. Como cada caso precisa ser levantado e analisado, é melhor não deixar para a última hora.
Todo imóvel pode ser regularizado pela anistia?
Não. Depende do que foi construído, de onde o imóvel fica e da situação dos documentos. Por isso a gente analisa caso a caso antes de qualquer contrato.
Vou pagar multa?
Em geral há um valor a pagar à prefeitura, calculado conforme a área regularizada e o caso. Na avaliação a gente explica o que se aplica ao seu imóvel.
Quanto tempo demora?
Depende da análise da prefeitura e de pendências de documentos. Não prometemos prazo, mas acompanhamos o processo de perto e avisamos você sempre que ele andar.
A avaliação é paga?
A avaliação inicial é gratuita. Projeto, ART e taxas são cobrados conforme a proposta.
Atendem fora de Americana?
A Lei de Anistia é de Americana. Nas outras cidades da região de Campinas também fazemos regularização, pelas regras de cada prefeitura.
Avaliação inicial gratuita
Mande o seu caso no WhatsApp
e a gente avalia sem custo
Conte o endereço, o que precisa e os documentos que você tem. Respondemos com o caminho para o seu imóvel.